Termos de uso

Termos e Condições de Uso da Plataforma br311

1. Aceitação dos Termos

Bem-vindo à br311. Ao acessar ou utilizar nossa plataforma de download e distribuição de software, operada pela Inovações Digitais Brasil Ltda., com sede em São Paulo, você concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes Termos e Condições de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar nossos serviços. Estes termos constituem um contrato legalmente vinculativo entre o usuário e a Inovações Digitais Brasil Ltda., em conformidade com o Código Civil Brasileiro e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

2. Escopo dos Serviços

A br311 é uma plataforma multifuncional de distribuição de software, especializada em Jogo de Números e outras aplicações digitais. Nossos serviços incluem a disponibilização de links para download, atualizações de software, gestão de licenças e provisão de conteúdo relacionado. A Inovações Digitais Brasil Ltda. atua como facilitadora na distribuição, podendo hospedar softwares próprios ou de terceiros, sempre respeitando as normas de licenciamento vigentes.

3. Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar as funcionalidades plenas da br311, o usuário deve ter pelo menos 18 anos de idade ou ser emancipado, possuindo plena capacidade civil. Menores de idade devem ser assistidos por seus representantes legais. O cadastro exige informações precisas e atualizadas. O usuário é o único responsável pela confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta. A Inovações Digitais Brasil Ltda. reserva-se o direito de suspender contas com informações falsas ou suspeitas de fraude.

4. Regras de Utilização e Conduta

• O usuário compromete-se a utilizar a br311 apenas para fins lícitos.
• É estritamente proibido realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte dos softwares disponibilizados, salvo quando expressamente permitido por lei.
• Não é permitido utilizar a plataforma para disseminar vírus, malwares ou qualquer código de natureza destrutiva.
• O usuário não deve interferir na infraestrutura tecnológica da Inovações Digitais Brasil Ltda. ou tentar burlar medidas de segurança.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo presente na br311, incluindo logotipos, textos, gráficos, ícones, imagens e o próprio software da plataforma, é de propriedade exclusiva da Inovações Digitais Brasil Ltda. ou de seus licenciadores, protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e pela Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96). O uso da marca br311 sem autorização prévia por escrito é proibido.

6. Isenção de Responsabilidade

A br311 é fornecida 'no estado em que se encontra'. A Inovações Digitais Brasil Ltda. não garante que o serviço será ininterrupto ou livre de erros. Não nos responsabilizamos por danos indiretos, incidentais ou consequentes resultantes do uso ou da incapacidade de usar os softwares baixados. É responsabilidade do usuário manter backups de seus dados e garantir a compatibilidade de seu hardware com os softwares da br311.

7. Modificações dos Termos

A Inovações Digitais Brasil Ltda. reserva-se o direito de alterar estes termos a qualquer momento. Notificaremos os usuários sobre mudanças significativas através do e-mail cadastrado ou de avisos na plataforma br311. O uso continuado dos serviços após tais alterações constitui aceitação dos novos termos.

8. Rescisão

Podemos encerrar ou suspender seu acesso à br311 imediatamente, sem aviso prévio, por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, a violação destes Termos de Uso. Após a rescisão, o direito do usuário de acessar a plataforma cessará imediatamente.

9. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para a solução de quaisquer controvérsias oriundas do presente instrumento, as partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo, SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.